Nem Choro nem Vela

JORNAL O GLOBO (online)
Impasse militar
Para atender a demanda na saúde, Cabral contratou bombeiros que hoje atuam em UPAs e Samu
Publicada em 15/06/2011 às 23h13m
Carla Rocha, Natanael Damasceno e Renata Leite
Apesar de chamar atenção pelo gigantismo, a tropa de bombeiros do Rio - a maior do país, segundo o próprio governo do estado - ainda pode aumentar. Uma lei encaminhada pelo governador Sérgio Cabral e aprovada pela Assembleia Legislativa em 2007 fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros em 23.450. Se hoje são 16.550 , ainda há margem para contratar 6.900. A proposta passou com a justificativa de que eram necessários oficiais e praças para atuar na área de saúde, em especial em dois projetos importantes do governo, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
O crescimento do quadro dos bombeiros teve também uma contribuição de governos anteriores. A lei 5.175 aprovada por Cabral substituiu outra, de 4 de abril 2002, de Anthony Garotinho, que fixava o efetivo em 18.125 homens. No entanto, este nunca chegou a ser o total dos bombeiros.
2.018 vagas só para oficiais médicos
A demanda da saúde fez com que Cabral realizasse em 2008 um concurso público com 5.009 vagas para bombeiros, que atuariam na área. Foram dois editais, sendo um com 2.018 vagas para oficiais, todos médicos de várias especialidades. O outro tinha 2.991 vagas para praças, incluindo técnicos em enfermagem e em radiologia, motoristas, guarda-vidas e combatentes.
PROPOSTA: Secretário de Defesa Civil descarta piso salarial de R$ 2 mil para bombeiros
A assessoria do Corpo de Bombeiros informou que apenas 3.855 aprovados no concurso de 2008 (que tinha validade de dois anos, improrrogáveis) foram convocados. Na quarta-feira, durante evento em que assinou um convênio na área de assistência social, Cabral disse que havia contratado cerca de dois mil, basicamente para atuar na saúde e em salvamentos na orla.
- É o que vem acontecendo ao longo dos anos. Nós fizemos um concurso público para menos de duas mil vagas. Ou seja (na época), já havia 14 mil homens - afirmou. - Não temos nada contra o efetivo de 16 mil homens, mas esse número demonstra o impacto de aumentos salariais na folha de pagamentos do estado.
" Não temos nada contra o efetivo de 16 mil homens, mas esse número demonstra o impacto de aumentos salariais na folha de pagamentos do estado "
Cabral disse ainda que este ano, quando for contabilizada a antecipação de 5,58%, o total de reajuste salarial da categoria terá chegado a 11,58%. No fim do dia de quarta-feira, a assessoria do governo do estado assegurou que, no momento, apesar da lei, não há intenção de aumentar o efetivo dos bombeiros.
Mas a oposição explorou o fato de Cabral ter apontado o tamanho da tropa como empecilho para reajustar os salários. A deputada Clarissa Garotinho (PR) vê contradição no discurso do governador, que, segundo ela, foi o grande responsável pela situação. Ela criticou a desvirtuação da função primordial do bombeiro, ao se transferir um contingente tão grande para funções típicas de saúde:
- Como ele pode querer fazer essa comparação ou insinuar que o Rio tem bombeiros demais? Hoje, um terço do efetivo trabalha na saúde.
O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) também protestou contra o argumento do governador. Ele afirmou que a lei aprovada em 2007 não só inflou o número de bombeiros, como criou uma distorção salarial.
- Mas esse artifício (a contratação de bombeiros para a saúde) acabou sustentando uma distorção salarial enorme. Como os que estão na saúde trabalham por plantão, há tenente médico ganhando mais que coronel.
Um decreto de Cabral instituiu, em 2008, gratificações por plantões extraordinários de R$ 2.100 para oficiais médicos dos bombeiros, R$ 900 para oficiais enfermeiros e R$ 700 para praças técnicos de emergências médicas e auxiliares de enfermagem.
COLABORARAM: Thiago Herdy, Fernanda Godoy, Marcelle Ribeiro e Rogério Daflon


Um Policial ou um Bombeiro Militar trabalha 30 anos, arriscando cada minuto a sua vida, para ouvir do seu Governador que não merece ter um salário digno para viver o pouco que ainda resta.

É assim que devemos ver quando a sua proposta é de dar somente as “gratificações” as quais esses homens e os familiares daqueles os quais morreram por essa sociedade são excluídos.

Para onde vai tanto dinheiro? Dos nossos mais caros impostos, dos “royalties” do petróleo que geraram lagrimas, dos investimentos os quais gabam de estarem sendo feitos no nosso Estado, a tal ajuda do Governo Federal e tantos outros?

Estão sendo desviados, era mentira ou estão sendo mal empregados?

Hipocrisia e Demagogia essa é a virtude de alguns.

Chega a ofender o meu raciocínio ao ouvir que devido ao elevado numero de Policias e Bombeiros não seria viável a uma remuneração digna a esses profissionais.

Afinal, todos nos sabemos que o numero de profissionais que temos não é suficiente para atender a população como deveria ser.

Chega de mentiras !

Ricardo Garcia
Ignorante
Débito Mental

BRASILEIRO ARME-SE !

JORNAL O GLOBO (online)

LIBERDADE DE EXPRESSÃO
STF decide a favor da Marcha da Maconha
Publicada em 15/06/2011 às 20h34m
Carolina Brígido
BRASÍLIA - O STF decidiu na noite desta quarta-feira, por unanimidade, pela liberação da marcha da maconha. O Supremo levou em conta que a proibição do movimento ameaçava a liberdade de expressão e não fazia apologia ao uso de drogas. Cezar Peluso, último a votar, seguiu o voto do relator Celso de Mello, pela liberação das manifestações e a restrição da interferência do Estado em movimentos populares. Ao final, oito ministros votaram favoravelmente enquanto outros três - Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa - não participam do julgamento. A decisão do STF não legaliza o uso de drogas e nem discute se o uso de susbtâncias consideradas ilegais são benéficas à saúde.
" Liberdade de expressão existe para proteger as manifestações que incomodam agentes públicos e privados, capazes de provocar reflexões "
Antes de Peluso, o sétimo ministro a votar foi Marco Aurélio. Ele afirmou que a interpretação de que a defesa da descriminalização é apologia às drogas se choca com a liberdade de expressão, acrescentando que o próprio conceito do que é crime varia.
- Quantos heróis nacionais não eram criminosos de acordo com a lei do tempo em que praticaram seus atos? - indagou.
Segundo ele, é preciso proteger mesmo as manifestações que incomodem a maioria das pessoas.
- A liberdade de expressão não pode ser tida como direito de falar livre o que as pessoas querem ouvir ou aquilo que lhes é indiferente. Definitivamente não. Liberdade de expressão existe para proteger as manifestações que incomodam agentes públicos e privados, capazes de provocar reflexões.
Está em votação apenas o direito em realizar tais manifestações, mas não a liberalização do consumo e produção de drogas.
Com o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, a maioria na corte se manifestou pela liberação da realização de protestos em prol da descriminalização do uso de drogas. Ayres Britto defendeu a liberdade de expressão, dizendo que não é possível censurar uma manifestação antes mesmo de sua realização. Logo após Ayres Britto, votou favoravelmente a ministra Ellen Gracie.
O primeiro a declarar voto foi o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo, que afirmou que a Justiça não pode proibir a realização de protestos em prol da descriminalização do uso de drogas. Foi o primeiro a votar no julgamento que decidiu que a Marcha da Maconha e eventos similares são o retrato da liberdade de expressão e não uma apologia ao crime, como interpretam alguns juízes brasileiros. Para Celso, o Estado não tem o direito de proibir o exercício do livre pensamento, um pressuposto garantido na Constituição Federal.
- Nada se revela mais nocivo e perigoso que a pretensão do estado de proibir a livre manifestação. O pensamento deve ser livre, sempre livre, permanentemente livre, disse. - O princípio majoritário não pode legitimar (...) a supressão, a frustração, a aniquilação de direitos fundamentais, como o livre exercício do direito de reunião e da liberdade de expressão, sob pena de descaracterização da própria essência que qualifica o Estado Democrático de Direito.
Celso também ponderou que as manifestações em prol do uso da maconha costumam ser pacíficas e propõe a discussão do tema, sem fazer apologia a crimes - como o tráfico de entorpecentes.
- No caso da marcha da maconha, do que se pode perceber, não há qualquer espécie de enaltecimento, defesa ou justificativa do porte para consumo ou tráfico de drogas ilícitas, que são tipificados na vigente lei de drogas. Ao contrário, resta iminente a tentativa de pautar importante e necessário debate das políticas públicas e dos efeitos do proibicionismo - afirmou.
O ministro esclareceu que a permissão a esses protestos não significa autorizar o consumo da droga:
- A proteção judicial não contempla, e nem poderia fazê-lo, a criação de um espaço público imune à fiscalização do Estado. Menos ainda propugna que os manifestantes possam ocorrer em ilicitude de qualquer espécie como, por exemplo, consumir drogas.
Em seguida, o ministro Luiz Fux votou com o relator e afirmou que as marchas da maconha não são apologia ao crime, mas defende que menores não devam participar.
A ministra Cármen Lúcia, terceira a votar, concordou integralmente com o relator. A ministra concluiu seu voto dizendo que não se deve temer palavras.
- Ai, palavra, que estranha potência a vossa - disse a ministra, citando Cecília Meirelles.
Quarto a expressar seu voto. o ministro Ricardo Lewandowski também acompanhou o relator, elogiando muito o voto de Celso de Mello em defesa dos direitos de reunião e expressão.
- Marcha é uma reunião em movimento, portanto, protegida pelo direito - disse o ministro, lembrando que o conceito de droga no mundo não é uniforme.
- Durante a Lei Seca, nos Estados Unidos, o álcool era proibido e duramente reprimido - concluiu.
Liberdade é pressuposto para funcionamento da democracia
A ação foi proposta pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, em julho de 2009. Para ela, a liberdade de expressar opiniões é um "pressuposto para o funcionamento da democracia". Deborah diz que os juízes, ao proibirem esse tipo de manifestação, usam "argumento equivocado" de que seria apologia ao crime e estímulo ao uso de substâncias ilícitas.
Na ação, a procuradora solicitou que os ministros deem ao artigo 287 do Código Penal, interpretação conforme à Constituição, "de forma a excluir qualquer exegese que possa ensejar a criminalização da defesa da legalização das drogas, ou de qualquer substância entorpecente específica, inclusive através de manifestações e eventos públicos". O artigo tipifica "apologia de crime ou criminoso" e prevê pena de detenção de três a seis meses, ou multa, para quem incidir na prática.
A Advocacia-Geral da União (AGU) é contra a interpretação proposta pelo Ministério Público. Para a instituição, os juízes devem examinar caso a caso para decidir se há crime no evento específico.
Em maio, a Justiça proibiu manifestações pela legalização do uso de maconha em pelo menos nove capitais. No último dia 3 de junho, depois de vetada, a Marcha da Maconha do Distrito Federal foi realizada, mas como um protesto pela liberdade de expressão. O grupo substituiu a palavra maconha por pamonha durante o evento.



O que podemos falar sobre essa decisão? Com toda a certeza, qualquer opinião deverá ser “julgada” da mesma forma “democrática”.

Viva a maconha!

Viva os “cervos”!

Viva essa democracia!

Viva os corruptos!

Viva os nossos Julgadores!

Viva os nossos Políticos!

Eu sempre ouvi dizer que não devemos confundir “Liberdade” com “Libertinagem” , porem, alguns, se prevalecendo de seus cargos os quais, me geram duvidas quanto ao seu merecimento ou ate mesmo quanto a sua qualificação para ocupá-los, confundem a implantação da tal “Democracia” com a implantação de uma verdadeira “Anarquia”.

Já que é assim, quero nesse momento lançar uma manifestação a favor do ARMAMENTO, para que todos nos Cidadãos Brasileiros tenhamos o DIREITO de portar uma arma, pois do jeito que estamos indo, será a única coisa que ainda irão respeitar O medo!

Ricardo Garcia
Sargento de Policia
Cidadão Brasileiro