JORNAL O GLOBO (online)
Ministro da Justiça apoia discussão sobre descriminalização do uso de drogas
Publicada em 05/01/2011 às 17h40m
Agência Brasil
BRASÍLIA - O novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é a favor de que haja uma discussão pública sobre a descriminalização do uso de drogas. Para ele, o assunto "precisa ser colocado para a sociedade". O ministro fez a declaração na manhã desta terça-feira durante a gravação do programa 3 a 1, da TV Brasil, que vai ao ar às 22h desta quarta-feira.
Cardozo não antecipou sua opinião, se contra ou a favor da descriminalização, mas ponderou que "posições muito vanguardistas são desastrosas". Após o programa, o ministro disse à Agência Brasil que a discussão pode evoluir para uma consulta, por meio de plebiscito ou de referendo. Com a posse de Dilma Rousseff, a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) foi transferida para o Ministério da Justiça.
O ministro também é mais um a fazer coro a favor de reformas na legislação processual. Ele defendeu, durante a gravação do programa, a redução da possibilidade de recursos e que a tramitação de papéis seja totalmente informatizada e que o acesso à Justiça seja mais barato e democrático.
Além de mudança na lei, Cardozo avalia que o problema é "do sistema", "de cultura" e "não dos juízes". Ele informou que pretende mudar o nome da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça para "Secretaria do Judiciário" ou "Secretaria de Assuntos Judiciários".
O ministro da Justiça ainda se posicionou a favor do Projeto de Lei nº 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade para apurar crimes contra os direitos humanos (seqüestro, tortura, estupro e assassinato) praticados por militares e policiais durante a ditadura militar (1954-1985)
O projeto de lei é uma herança do governo Lula e aguarda tramitação na Câmara dos Deputados desde maio de 2010. A proposta provocou uma indisposição entre as pastas de Defesa e de Direitos Humanos no governo passado.
- Reparação da verdade é fundamental - disse, ao apontar que se houver divergência interna no governo quem decide é a presidenta Dilma Rousseff.
Na opinião de Cardozo, a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos , ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA) - por causa da violação de direitos fundamentais de 62 pessoas desaparecidas durante a Guerrilha do Araguaia (ocorrida no início dos anos 1970) e por não prestar esclarecimentos aos parentes sobre o paradeiro dos corpos dessas pessoas -, poderá fazer com que seja revista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou os crimes perdoados pela Lei de Anistia de 1979.
- Como isso vai se desdobrar não cabe a mim antecipar - afirmou, com cautela, ao ressaltar que a sua opinião era uma "interpretação jurídica" e não um questionamento de decisão do STF.
Ainda sobre a ditadura militar, o ministro se posicionou favoravelmente ao "acesso garantido, conforme a lei" aos arquivos sobre o período
Chega a ser cômico e contraditório criarmos uma “Comissão Nacional da Verdade” já que nos tempos atuais, a verdade é facilmente reconhecida diante de tantas mentiras.
Creio que estejam sendo unilaterais já que os crimes seqüestro, tortura, estupro e assassinato também foram praticados pelo outro lado a qual a nossa Presidente e a maioria daqueles que compõem seu Governo conhecem muito bem.
Seria revanchismo ou apenas uma oportunidade de encherem os bolsos com nosso dinheiro sobre o pretexto de uma “Justiça”?
Quanto a condenação pela “Corte Internacional de Direitos Humanos” ligada a essa “OEA” creio que deveriam dar menos importância a opinião deles já que pregam o que não fazem, para começar, a sua 1º reunião foi no País que menos respeita essas “Regras’ que é o EUA, onde temos as divisões raciais, a imposição através da força do seu Poder e a demagogia ao tentar impedir que outros Países possam se defender militarmente de qualquer ofensiva de Países como ele próprio, e ainda pregar ações contra a destruição do meio ambiente que atingem todo o Planeta nas mudanças climáticas e ser um dos que mais contribuem para a poluição da Terra.
Se essa moda pega, deveríamos também, alem das vitimas da ditadura como é o nosso caso, deveríamos ver as vitimas do Terceiro Reich, e principalmente das Santas Cruzadas ou as tais “Santas inquisições” já que foi em nome de Deus que o Homem, seqüestrou, torturou, estuprou e assassinou mais pessoas as quais se opuseram contra a “Igreja”do que qualquer outro relado da Humanidade.
Já o tal plebiscito sobre a discriminação do uso de drogas ilícitas sempre haverá dois lados, uns mais fortes outros mais fracos, porem se chegaram a colocar em evidencia é porque a um fortalecimento de uma das partes, fruto de não termos tido uma educação ou o cuidado para que não chegássemos a essa “duvida”
Contribuímos com a miséria, o descaso, com a desigualdade, com a injustiça com o oportunismo, com o egoísmo e tantos outros fatores os quais nos levaram ao questionamento do uso de uma fuga ilícita momentânea dos nossos problemas.
As regras devem ser aplicadas e não questionadas quando se tratar do bem estar do ser humano, e creio que medidas paliativas como o uso de drogas, só nos causaria mais uma “pá de terra jogada para fora do buraco”
Deveríamos em primeiro lugar nos preocupar em tentar recuperar aqueles os quais foram vitimas das drogas, fazer isso em caráter emergencial e oficial, e não politiqueiro, darmos a atenção devida assim quando estamos perto de uma epidemia já que estamos realmente avançando nesta direção.
Paralelamente um combate rigoroso aos que contribuem para esse avanço, sem piedade ou distinção, para que sejamos exemplo para qualquer iniciativa ou tentativa de narcotraficantes.
E principalmente, tentarmos nas bases educarmos demonstrando seus malefícios que são superiores aos tais benefícios que alguns pregam.
Porem, como aqui é i País do faz de conta, ficamos esperando alguém realmente com orgulho de ser brasileiro.
Enquanto isso, para a nossa Policia, continua a “enxugar gelo” e se tornarem “desculpas” da incompetência e da omissão dos verdadeiros culpados.
Ricardo Garcia
Sargento de Policia
Cidadão Brasileiro
Sargento de Policia
Cidadão Brasileiro
Colocar a população, dar a ela a responsabilidade de uma discussão em relaçãoa tudo de bom ou de ruim que aconteçe na sociedade, tem os dois lados da moeda, que pode ser uma boa saída, ou uma desgraça antecipada, vemos isso de sobra nas eleições..... bjs
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